Condições de uso
Condições Gerais de Venda
www.profedicoes.pt
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Profedições - Pessoa Coletiva 502 675 837, com um capital social de 5.000 €, Registo na Conservatória Comercial do Porto: 49.561, doravante designada por "Profedições" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.profedicoes.pt doravante designadas por "Utilizador".
2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular ou coletiva que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
3.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.profedicoes.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.profedicoes.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website www.profedicoes.pt por “checkout”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cento de compras, mediante a seleção da opção “comprar”:
a) a partir do catálogo online apresentado no website www.profedicoes.pt;
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.profedicoes.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Profedições honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Profedições compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.profedicoes.pt, a Profedições propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Pagamento via PayPal;
c) Envio à cobrança;
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda.
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda.
4. A Profedições empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
ARTIGO 4 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas correspondentes a produtos físicos (livros, revistas, etc.) será efetuada através dos CTT, podendo igualmente ser recolhidas em mão nas instalações da Profediçoes, no Porto. Os produtos digitais ficam disponíveis para download na área de cliente (opção "Produtos para download"). Os Cartões Presente são enviados via email diretamente ao destinatário.
2. As encomendas não podem ser entregues em apartados.
3. A Profedições compromete-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível.
4. Para acompanhar a evolução de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá consultar a opção "As suas encomendas" da "Área de Cliente" do website www.profedicoes.pt.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de Editor de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.
ARTIGO 6 – DESCONTOS
1. No website www.profedicoes.pt existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa.
2. Os descontos sobre o preço de venda ao público podem assumir as seguintes formas:
a) Descontos Imediatos – traduzem-se numa redução percentual sobre o preço de venda ao público (Preço do Editor no caso de livros);
b) Códigos Promocionais – são códigos divulgados por diversos meios, permitem obter descontos que podem ser válidos apenas em produtos específicos, por um período limitado de tempo, e para um número limitado de utilizações por cliente;
ARTIGO 7 – GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado através website www.profedicoes.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da opção "Centro de Contacto" da "Área de Cliente", disponibilizada no website.
2. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Profedições.
3. A Profedições não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso. Em caso de ser aceite uma devolução, a Profedições compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 43.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no website www.profedicoes.pt); ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.
9. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
10. O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução previsto no art.º 7º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio, designadamente:
a) Produtos manifestamente personalizados (v.g. livros autografados);
ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Profedições através da opção “Entre em contacto connosco”, disponibilizada no website www.profedicoes.pt.
ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE
A Profedições não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 10 – NEWSLETTER PROFEDIÇÕES
1. É dada a designação de "Newsletter Profedições" aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Profedições aquando do registo do Utilizador.
2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a "Newsletter Profedições", ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
3. A subscrição da Newsletter pode ser efetuada por um Utilizador não registado, através do preenchimento do respetivo e-mail na HomePage do Site.
4. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.
ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador autoriza a Profedições a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.profedicoes.pt, em particular, pela utilização de cookies.
ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do website www.profedicoes.pt é propriedade intelectual da Profedições, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Profedições não se responsabiliza pela falta de atualização e, ou, imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.profedicoes.pt estão protegidos por lei.
ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 14 – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Profedições em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Profedições é a lei portuguesa.
2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca do Porto, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes.
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A Profedições garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.
Na Profedições, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Os pagamentos online são inteiramente efetuados através da PayPal. A Profedições nunca tem acesso aos dados do seu cartão.
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. A PROFEDIÇÕES não cede os seus dados a terceiros.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
Apesar dos websites terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.